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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:41
Professor não vai receber horas extras por horário de recreio
Ele afirmou que, durante esses intervalos, atendia alunos e resolvia problemas administrativos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:12
Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
Justiça entende que percurso interno da empresa deve ser calculado como tempo à disposição do empregador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:06
Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:30
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:06
Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária
Ao mesmo tempo em que afastou a prescrição total, a Sexta Turma também apontou a prescrição do período anterior ao quinquênio contado do ajuizamento da ação (prescrição parcial), como havia feito o Juízo de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 13:28
Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário
Quando o banco recorreu ao TST, alegou que as horas extras não foram contratadas na época da
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 12:02
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 12:59
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 12:45
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:05
Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação
O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:10
Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras
de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.

A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:09
Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário
atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00

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